Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do site, blog e do aplicativo PsicoPlus, um software de gestão de clínicas de psicologia. Ao acessar ou utilizar os serviços, você declara ter lido e concordado com estes Termos.
1. Aceitação
O uso dos serviços implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.
2. Descrição do serviço
O PsicoPlus é uma ferramenta de gestão administrativa para clínicas e profissionais de psicologia (agenda, prontuários, rotinas). O software não presta serviço de saúde, não realiza diagnóstico e não substitui o julgamento clínico do profissional.
3. Contas de usuário
O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
4. Responsabilidades das clínicas e dados de pacientes
As clínicas e profissionais usuários são os controladores dos dados de seus pacientes e os únicos responsáveis por definir a base legal do tratamento (incluindo, quando aplicável, a tutela da saúde e o consentimento, nos termos do art. 11 da LGPD para dados sensíveis), pela obtenção de consentimentos e pelo cumprimento das obrigações profissionais e legais. A PsicoPlus atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções da clínica.
5. Tratamento de dados sensíveis de saúde
Os dados de pacientes são dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD). A PsicoPlus adota segurança reforçada: criptografia, controle de acesso, registros (logs) e demais salvaguardas técnicas e administrativas. Poderão ser utilizados sub-operadores (por exemplo, provedores de nuvem), submetidos a obrigações compatíveis de proteção de dados.
6. Retenção e notificação de incidentes
Os dados são retidos conforme as instruções da clínica e a legislação aplicável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, a PsicoPlus notificará a clínica controladora e adotará as providências cabíveis, incluindo, quando exigível, comunicação à ANPD e aos titulares.
7. Licença e uso permitido
Concedemos licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do software conforme estes Termos. É vedado copiar, modificar, realizar engenharia reversa, sublicenciar ou usar o serviço para fins ilícitos.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca, os textos e demais materiais são de titularidade da PsicoPlus ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere tais direitos ao usuário.
9. Isenção e limitação de responsabilidade; ausência de garantia/SLA
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou adequação a fim específico, salvo disposição contratual em contrário. Na máxima extensão permitida por lei, a PsicoPlus não se responsabiliza por decisões clínicas, por danos indiretos ou lucros cessantes. O software é ferramenta de apoio e não substitui o julgamento profissional.
10. Links de terceiros
O serviço pode conter links para sites de terceiros, sobre os quais não temos controle e pelos quais não nos responsabilizamos.
11. Modificações
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará disponível nesta página, com a data de atualização.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Taubaté/SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@psicoplus.com.br (também canal do Encarregado/DPO).
Data de vigência / última atualização: 2026-07-11.